Processo 21270/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/01/2016 15:28
Autuado em 12/01/2016 15:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2174/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 14/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2019 Acórdão   2174/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/08/2019 Acórdão   2174/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Representado MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Representante MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:13/01/16)
Interessado ESTELA CELINA MULLER
Interessado LUIZ GUILHERME COVRE DE MARCO
Interessado MARISTELA BUSETTI
Interessado ROBSON ROBERTO FRIGOTTO DA COSTA
Interessado WILLIAN MISAEL OLIVEIRA REIS
Interessado LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/03/2017 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154146/17
03/03/2017 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154138/17
02/03/2017 10:58 do Protocolo 142130/17
13/02/2017 12:43 AR do Ofício OCN - 26/2017 - DP
10/02/2017 10:19 AR do Ofício OCN - 7663/2016 - DP
12/01/2017 10:19 do Protocolo 19270/17
09/01/2017 13:27 Devolução do Ofício OCN - 7121/2016 - DP
09/01/2017 13:27 AR do Ofício OCN - 7120/2016 - DP
14/12/2016 10:08 AR do Ofício OCN - 7126/2016 - DP
14/12/2016 10:08 AR do Ofício OCN - 7124/2016 - DP
14/12/2016 10:08 AR do Ofício OCN - 7123/2016 - DP
14/12/2016 10:08 Devolução do Ofício OCN - 7122/2016 - DP
14/12/2016 10:08 AR do Ofício OCN - 7119/2016 - DP
13/12/2016 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1000983/16
20/10/2016 18:51 do Protocolo 860578/16
13/10/2016 14:21 AR do Ofício ODL - 1939/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/01/2017 Ofício de Contraditório   26/ 2017   
DP  22/12/2016 Ofício de Contraditório   7663/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7119/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7120/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7121/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7122/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7123/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7124/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7126/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1939/ 2016 13/10/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2019 2121 Acórdão nº 2174/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 07/08/2019
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3390/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1241/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1812/2016
15/09/2016 1442 Despacho nº 1032/2016
19/01/2016 1281 Termo de Distribuição de Processo nº 361/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2019 16:34 DP  
09/09/2019 09:36 CMEX Informação nº 5440/2019 -
21/08/2019 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 832/2019 -
20/08/2019 12:55 SMPJTC  
16/08/2019 10:37 4PC Ciência de Decisão nº 273/2019 -
15/08/2019 14:08 SMPjTC  
08/08/2019 09:47 STP Acórdão nº 2174/2019 -
10/06/2019 09:59 GCAML  
07/06/2019 19:16 SMPJTC  
23/05/2019 11:11 4PC Parecer nº 306/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela improcedência. Emissão de recomendação.
23/05/2019 10:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 649/2019 -
03/03/2017 17:49 COFIT  
28/11/2016 13:01 DP Informação nº 19091/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Informação nº 19911/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Informação nº 20122/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Informação nº 68/2017 -
28/11/2016 13:01 DP Informação nº 94/2017 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 26/2017 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7119/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7120/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7121/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7122/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7123/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7124/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7126/2016 -
28/11/2016 13:01 DP Ofício de Contraditório nº 7663/2016 -
21/10/2016 13:42 GCG Despacho nº 1812/2016 -
13/09/2016 11:20 DP Ofício de Diligência nº 1939/2016 -
13/01/2016 11:58 GCG Despacho nº 1032/2016 -
12/01/2016 15:28 DP Informação nº 848/2016 -
12/01/2016 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 361/2016 -

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